juíza eleitoral Djéssica Giseli Küntzer, da Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá) intimou o prefeito Jakson Bassi (PL) e mais dois para uma audiência, que será realizada no próximo dia 29. Eles terão que explicar a doação de cestas básicas dois dias antes das eleições do ano passado. A conduta pode configurar compra de votos e pode resultar em cassação.
Além de Jakson, a vice-prefeita Aldriania Oliveira Aguiar e o ex-prefeito Alcino Pereira Barcelos também foram intimados.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral, foi proposta pela coligação Acredito na Mudança, composta pelos partidos PRD, União Brasil, Republicanos, PP e DC. Os quatro foram acusados de distribuir as cestas básicas às custas da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, no dia 4 de outubro do ano passado. Conforme consta nos autos do processo, a conduta pode configurar captação ilícita de sufrágio, também conhecida como compra de voto, bem como abuso de poder econômico e abuso de poder político.
Na defesa, os acusados alegaram que as doações atenderam a um programa previamente estabelecido em lei e que isso acontecia desde 2021. Além disso, disseram que havia uma reserva orçamentária de R$455.952,00 para a execução do programa.
Tudo isso eles terão que explicar na audiência, que deverá ocorrer às 9 horas, por videoconferência
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