Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai conceder mais de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, como um bônus especial de fim de ano. O documento assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça nesta quarta-feira (18).
O TJMT tem 275 magistrados. Com isso, somente com a categoria, o impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício será de mais de R$ 2,7 milhões.
Já o quadro de servidores do Judiciário é de cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados. De acordo com a presidente, o pagamento, intitulado como “auxílio-alimentação” será pago de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça.
Conforme o documento, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação mensal será reajustado para R$ 2.055. No ano passado, no mesmo período, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados de 2023, apontou que Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com a categoria. Por mês, cada magistrado gera um custo mensal de R$ 116 mil, o que coloca o estado atrás apenas a Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
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O CNJ apontou que os três estados são os únicos no país onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, e vai em contrapartida com o teto constitucional, que é de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho explicou que o custo médio calculado inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial. Esses custos não representam os salários dos magistrados, mas o gasto total da Justiça com cada profissional.
