Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (13), o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados pela exploração irregular de minério no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte).
A região já foi alvo de várias operações policiais contra a extração ilegal de minérios. Em 2020, por exemplo, a Operação Ouro Maculado apreendeu diversos maquinários, armas de fogo e munições utilizados em uma área de garimpo ilegal de ouro, no distrito de União do Norte.
Em 2021, policiais ambientais fecharam um garimpo ilegal no município. Um homem foi preso e 8 armas de fogo, 151 munições e máquinas foram apreendidas.
Já em março deste ano a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Polícia Federal concluíram a Operação Flumen, de combate à extração ilegal de ouro em Peixoto de Azevedo. Ao todo, 8 balsas de extração de minério de ouro foram inutilizadas com o uso de explosivos. Duas pessoas foram identificadas e serão responsabilizadas por crimes ambientais no valor, inicial, de R$ 100 mil em multas.
Na portaria publicada na sexta-feira (13) o procurador pontuou que a Constituição Federal determina a tríplice dos infratores, pessoas físicas ou jurídicas por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, de forma independente, nas esferas administrativa, civil e criminal.
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“Resolve instaurar Inquérito Civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: ‘(…) Apurar possíveis danos ambientais ocorridos em razão de atividade de exploração de minério de forma irregular no Lote nº 362, (…) de Peixoto de Azevedo/MT, praticados, em tese, pela empresa F.G.M. S/A”.
