A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira 13 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou reunião para esta quinta-feira para votação dos três relatórios restantes: saúde; infraestrutura e minas e energia; e integração, desenvolvimento regional e meio ambiente.
Um dos relatórios aprovados, o da área de fazenda, planejamento, indústria e comércio, destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências diretas para estados e municípios – as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais.
Também os relatórios das áreas de cidades e de justiça e segurança pública receberam aportes significativos de emendas parlamentares em valores acima de R$ 1 bilhão.
Apesar disso, o relator de justiça e segurança pública, senador Marcos Rogério (PL-RO), pediu ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que eleve os valores para o setor a partir de emendas que não puderam ser atendidas agora. Segundo ele, é preciso verificar a execução orçamentária de cada ministério:
“Teve ministério que teve execução de 55% do Orçamento. Então, neste momento, quando se faz a discussão do Orçamento como um todo, é preciso verificar esses pontos e fazer os ajustes para procurar atender quem realmente precisa do Orçamento e executa o Orçamento”, afirmou.
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Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o orçamento para a área de mulheres e direitos humanos precisa ser reavaliado para apoiar o combate à violência.
O relatório setorial da área de educação e cultura solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais. Os recursos para as universidades, sem contar o pagamento de pessoal, caem 3% na proposta em relação ao autorizado para 2024.
Também foram aprovados os relatórios de agricultura e pecuária; defesa; poderes e representação; esporte; ciência & tecnologia e comunicações; trabalho e previdência; assistência social e família; e turismo.
Obras irregulares
A comissão também aprovou os relatórios do Comitê de Obras Irregulares para o Orçamento de 2025. Eles indicam que uma obra deverá ficar de fora da proposta, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União: a nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.
A obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano à União de mais de R$ 276 milhões.
Saiba mais sobre os relatórios setoriais
- Relatório de fazenda e planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para “emendas pix” em 2025
- Relator setorial de trabalho e previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada
- Relator setorial de poderes do Estado solicita mais recursos ao Orçamento
- Orçamento do esporte para 2025 dobra no relatório setorial, mas ainda não alcança o valor de 2024
- Emendas elevam relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 em mais de 13%
- Relator setorial de agricultura do Orçamento de 2025 aponta redução de investimentos
- Relator setorial de educação e cultura do Orçamento pede mais recursos para ensino básico e universidades
- Relatório setorial de turismo do Orçamento de 2025 acolhe mais de R$ 400 milhões em emendas parlamentares
- Relatório setorial de ciência e tecnologia de 2025 traz aumento de 30% em relação à proposta de 2024
- Relatório setorial de justiça e segurança pública recebe R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para 2025
- Relator setorial de defesa do Orçamento de 2025 solicita revisão de cancelamentos feitos no relatório preliminar
- Recursos orçamentários para assistência social e família do Orçamento 2025 podem mudar com votação do ajuste fiscal
- Relatório de cidades do Orçamento de 2025 recebe R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares
Reportagem: Silvia Mugnatto
Fonte: Câmara dos Deputados
