O proprietário da Fazenda Borjarski, em Água Boa (631 km de Cuiabá), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), comprometendo-se a recuperar 66,84 hectares de Área de Reserva Legal Degradada e a realizar a reposição florestal de outros 240,08 hectares. O prazo estabelecido para a recuperação é de 120 dias, encerrando uma Ação Civil Pública ambiental que buscava a reparação do desmatamento ilegal de 306,92 hectares de vegetação nativa, ocorrido em 2021.
O fazendeiro também aceitou pagar uma indenização civil de R$ 300.359,64, dividida em 36 parcelas, com os valores destinados a projetos ambientais aprovados pelo Banco de Projetos e Entidades do MPMT. Adicionalmente, deverá quitar uma multa de R$ 325.103,44 à Sema-MT, também em 36 parcelas. O compromisso inclui a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade, evidenciando o interesse em corrigir as infrações ambientais.
O acordo foi firmado durante a 5ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, uma iniciativa conjunta do MPMT, Sema-MT, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT), realizada entre 30 de setembro e 4 de outubro em Cuiabá. O evento teve como objetivo promover soluções consensuais em casos ambientais e restaurar áreas degradadas em Mato Grosso.
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, que destacou a autocomposição alcançada também na esfera criminal, com o pagamento de R$ 30 mil em transação penal. Três outros promotores especializados em defesa ambiental em Cuiabá – Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva e Maria Fernanda Corrêa da Costa – participaram da iniciativa.
