A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. A MP será enviada ao Senado.
O seguro é para a safra 2024/2025. Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado.
A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul, com ações distribuídas em oito eixos:
- inteligência territorial;
- restauração ambiental;
- recuperação de solos;
- plataforma de dados;
- biossegurança e saúde única;
- riscos climáticos;
- genética e insumos; e
- capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.
Os recursos são do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio deste ano.
Debate em Plenário
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), as ações e os auxílios para o Rio Grande do Sul “deixam a desejar” em relação às necessidades do estado. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu as ações do governo em auxílio ao RS. “Conseguimos com o Plano Safra garantir uma boa produção no Rio Grande do Sul, apesar das chuvas”, disse.
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Ele reforçou que os recursos da MP devem ser destinados somente para os atingidos pelas enchentes e não para resolver questões anteriores.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
