A Promotoria de Justiça de Sapezal (480 km de Cuiabá) acionou o proprietário de uma fazenda, acusado de submeter 2.076 cabeças de gado a maus-tratos devido à oferta insuficiente de alimentação e cuidados sanitários. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que os animais sejam realocados para propriedades vizinhas no prazo de 10 dias. Essas propriedades poderão atuar como fiéis depositárias. Além disso, o fazendeiro deverá contratar uma equipe técnica, composta por veterinários e zootecnistas, para garantir o manejo adequado e a oferta de alimentação necessária.
A Promotoria também solicitou que os animais sejam leiloados, depositando-se o valor arrecadado em conta judicial, e pediu o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do fazendeiro para assegurar a alimentação do gado até o julgamento. No mérito, o MPMT pleiteia a perda dos animais por descumprimento da função social da propriedade e uma indenização por danos morais coletivos ambientais, não inferior a R$ 6,23 milhões. A ação foi protocolada na última quinta-feira (31).
A investigação foi iniciada em dezembro de 2023, após o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) constatar que os bovinos apresentavam sinais de fome prolongada e baixo score corporal. Relatórios posteriores confirmaram a falta de pastagem, o que resultou na notificação do proprietário. Em outubro, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMT, comprometendo-se a fornecer alimentação e água adequadas imediatamente. Porém, novas fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e do Indea revelaram descumprimento do acordo: carcaças espalhadas pela propriedade e cochos vazios indicavam que o gado continuava em situação crítica.
Diante das evidências, o MP não só propôs a ACP, como também pediu a execução do TAC, incluindo a cobrança da multa de R$ 6,23 milhões pelo descumprimento do compromisso firmado.
