O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1269, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. A MP é mais uma iniciativa em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a MP, serão disponibilizadas mais R$ 5 bilhões para linhas de financiamento com a utilização do saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no estado.
Antes dessa medida, o governo já havia editado a MP 1.233/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também com recursos do Fundo Social. O uso desse saldo foi autorizado pela Lei nº 14.981/2024. O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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