Um vídeo registrado nesta segunda-feira (12), mostra o momento em que alunos de uma escola estadual da comunidade Coqueiral, em Nobres, a 151 km de Cuiabá, são transportados na carroceria de uma caminhonete da prefeitura do município.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Prefeitura de Nobres informou que o ônibus responsável pelo transporte dos alunos até o distrito de Bom Jardim, sofreu problemas mecânicos e que o vídeo flagrou os alunos que optaram por não aguardar a chegada de um ônibus reserva.
“A Seduc informa que em 2024, entregou quatro novos ônibus ao município de Nobres. Com isso, somados aos veículos já cedidos anteriormente, Nobres possui 12 ônibus escolares destinados exclusivamente ao transporte de alunos na zona rural. Realizamos anualmente dez repasses financeiros ao município, que já recebeu mais de R$ 500 mil reais este ano”, diz trecho da nota.
De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura de Nobres, Moacir Ribeiro, a caminhonete da prefeitura que aparece no vídeo, realizava um percurso de rotina na hora em que os alunos caminhavam a caminho da escola, a pé.
“Como o ônibus estava quebrado a menos de 2 mil metros da escola e os alunos estavam indo a pé, o motorista da caminhonete deu uma carona para os alunos”, diz.
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O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no artigo 230, que transportar passageiros em compartimento de carga é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o motorista pode ter a caminhonete apreendida, a depender da avaliação da autoridade policial.
