Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Solicitante |
Município |
Relator |
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Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal) |
Abreu e Lima (PE) | Humberto Costa (PT-PE) |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio |
Sombrio (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas |
Tijucas (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão |
Irineópolis (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Comunitária Claraval |
Claraval (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) |
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Associação Comunitária de Igarapava |
Igarapava (SP) | Dr. Hiran (PP-RR) |
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Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão |
São Lourenço (MG) | Alessandro Vieira (MDB-SE) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
