Na tarde desta segunda-feira (30 de setembro), primeiro dia do IX Encontro de Sustentabilidade e do I Seminário de Mudanças Climáticas, que ocorre até terça-feira (1º de outubro), a mestre em Direito Administrativo, advogada e professora Tatiana Camarão, apresentou a palestra “A fase preparatória das contratações sustentáveis: instrumentos para prever critérios de sustentabilidade”. O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, e ocorre no auditório “Gervásio Leite” do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. A palestra tratou da fase preparatória das contratações públicas, o impacto nas questões sustentáveis e a importância dos gestores contratarem observando as dimensões da sustentabilidade como as questões sociais, econômicas, tecnológicas e de inovação, por exemplo. Tudo sob a luz da nova Lei da Licitação nº 14.133/2021, que além da tradicional seleção de proposta mais vantajosa para a administração pública e da isonomia aos licitantes, prevê o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável e a implementação de instrumentos de governança nas contratações.
Um dos instrumentos para preparar a licitação pública é o Estudo Técnico Preliminar (ETP). O ETP, como descrito no Artigo 6º da Lei da Licitação, é um documento que se destina a buscar a solução, vai atender ao interesse público, e vai servir de base para o projeto básico. Os elementos estão roteirizados no Artigo 18 da Lei e a primeira questão é: qual é a necessidade daquilo que será contratado.
Depois se deve observar os requisitos, análise de riscos, estimativa de quantidade, custos indiretos, demonstrativo de resultados pretendidos, logística reversa, destinação correta de resíduos, consumos, operação, manutenção, enfim, questões relacionadas a todos os elementos sustentáveis. O ETP deve levar em consideração o Planejamento Estratégico da empresa pública, Planos de Obras e Política de Integridade e integrar todas as áreas da empresa pública.
A palestrante chamou a atenção para o cuidado que os gestores devem ter ao preparar as contratações, observando o pensamento sustentável. De acordo com Tatiana, o pensamento sustentável não está localizado num núcleo, ele tem que estar em todas as áreas do órgão público. É um pensamento transversal, sistêmico, tem que estar em todas as unidades, trabalhar de forma integrada.
“E uma das ferramentas para auxiliar na preparação da licitação é o ETP, que é buscar qual é a melhor solução e nessa hora tem que buscar justamente as dimensões de sustentabilidade. Temos o costume de focar no preço, mas essa é só a ponta do iceberg porque tem o custo indireto, manutenção e operacionalização. Isso tudo é pensar de forma sustentável e isso não é pertencente a uma área, tem que estar em todas as áreas”, disse ela.Mais especificamente, as dimensões da sustentabilidade são as questões sociais, quando a administração pública prevê a contratação de vítimas de violência, de egressos do sistema prisional, do menor aprendiz, de pessoas com deficiência e das cotas. Na questão econômica, ela citou como exemplos, tentar racionalizar, contratar com eficiência e qualidade, pensar na microempresa, empresa de pequeno porte. Nas questões ambientais está o consumo eficiente de energia, cuidados com a fauna e flora local, o reuso e reaproveitamento.
“Essa economia circular, de reuso e reaproveitamento, que o TJMT tem um projeto maravilhoso, é algo que precisa ter uma observância do gestor. Então quando os gestores vão pensar em contratação, eles não podem pensar de uma forma obtusa, só olhando o preço e uma descrição específica. Tem que trazer as dimensões pra dentro da contratação”, explicou Tatiana Camarão.
Conforme a palestrante, tudo o que os órgãos públicos fazem, impacta outras áreas, no clima, numa ação que se torna modelo para a sociedade. “Tudo o que é feito aqui dentro (do Tribunal) reverbera lá fora. Então, temos que pensar de maneira sustentável para evitar o que já estamos vivenciando hoje e que vai ficar como legado para as gerações futuras, que se não modificarmos teremos uma geração futura que vai ter enfrentamentos muito trágicos”, finalizou a palestrante.
No final da palestra, o coordenador do Núcleo de Sustentabilidade, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, entregou o certificado de participação à palestrante. O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com a Energisa e TV Centro América.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem panorâmica do auditório. A palestrante está falando ao microfone no púlpito. Ao fundo se vê o telão com o nome da palestra e as três bandeiras (Mato Grosso, Brasil e Judiciário). Foto 2: o desembargador Rodrigo Curvo e a palestrante seguram o certificado de participação. Ele é um homem alto, magro, com cabelos e olhos escuros e veste terno preto e camisa e gravata azuis. Ela é uma mulher alta, magra, cabelos escuros com luzes e olhos escuros. Ela está com um vestido com estampa geométrica verde e preto. Ela também segura uma sacola de papel pardo com um laço verde.
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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