O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.966/24, que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
A norma teve origem no Projeto de Lei 6279/19, do deputado Sanderson (PL-RS), aprovado na Câmara no ano passado com parecer do deputado Nicoletti (União-RR). No Senado, a proposta foi aprovada neste ano.
Sanderson explica que a escolha do dia 4 de outubro homenageia o agente de segurança socioeducativo Francisco Calixto, que foi rendido, agredido e morto nesse dia por cinco internos que tentavam fugir da unidade de Marília da Fundação Casa, em São Paulo, em 2016.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
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Fonte: Câmara dos Deputados
