Está no ar a nova edição do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista com o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que há 12 anos é titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara é especializada em casos de tráfico de entorpecentes.No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado responde a diversas questões relacionadas ao tema. Segundo ele, o tráfico entende-se como toda atividade relacionada à circulação ilegal de drogas controladas ou proibidas, seja através do cultivo, produção, transporte, distribuição e venda, conforme estabelecido pela Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006).
O magistrado explicou ainda que a Lei de Drogas trata como traficante tanto aquele que comercializa a droga mediante a pagamento como aquele que fornece o produto de maneira gratuita, e que a pena aumenta quando o crime é cometido em porta de escola.
Além de falar um pouco sobre a diferença entre usuário e traficante, o magistrado enfatizou a necessidade de maior fiscalização da fronteira seca de Mato Grosso para reduzir a entrada de drogas vinda de outros locais. “Temos muita apreensão de maconha vinda do Mato Grosso do Sul que é pega aqui em Mato Grosso. Agora cocaína já vem da Bolívia, passa por Pontes e Lacerda, Cáceres… E apreende muita droga em Várzea Grande, na BR 070, antes mesmo de chegar a Cuiabá”, revela.
Além de destacar a necessidade do endurecimento, por parte do Poder Executivo, na repreensão a essas práticas, o Juiz Francisco Alexandre também falou sobre a relevância dos programas educacionais em relação aos malefícios causados pelas drogas, a importância dos adequados tratamentos de reabilitação e do cuidado com a família dos usuários.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, bem como o tema Tráfico de entorpecentes. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
