A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que aplica a mesma regulamentação profissional a geólogos e engenheiros geólogos. O texto da Câmara dos Deputados (PL 435/2021) recebeu relatório favorável do Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o relator, a proposição assegura tratamento igualitário aos profissionais das duas áreas. Rogério Carvalho lembra que eles têm formação técnica e atividade laboral semelhantes.
— A diversidade no emprego dos termos “geólogo” e “engenheiro geólogo” nos textos normativos pode gerar insegurança jurídica, ao abrir espaço para interpretações que resultem em tratamento diferenciado para os formados nos cursos superiores de geologia e de engenharia geológica. A similitude na formação técnica, no desempenho profissional e no tratamento legal historicamente conferido aos geólogos e aos engenheiros geólogos, no entanto, sustenta a necessidade de equiparação de direitos e deveres entre as categorias — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
