A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) faz nesta terça-feira (6), às 14h30, audiência pública interativa para discutir a nova Política Nacional de Migração e Refúgio, que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa é do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a comissão mista. A audiência pública terá como foco a atualização do andamento dos trabalhos dos ministérios e demais atores relevantes no grupo de trabalho que está coordenando a construção e a implementação da nova política.
O deputado ressalta que a Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia vem sendo aguardada há anos por parte de setores da sociedade civil organizada e parlamentares do Congresso Nacional. “Em 2023, o Poder Executivo deu um passo muito importante para a implementação desta política por meio da assinatura da Portaria 290, que instituiu grupo de trabalho”, observa Túlio Gadêlha no requerimento de realização da audiência pública (REQ 1/2024).
O debate integra o plano de trabalho da comissão mista, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do colegiado.
Convidados
O debate contará com as seguintes participações, já confirmadas:
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- Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público-geral federal
- Truyitraleu Tappa, coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Luciana Hartmann, colaboradora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e coordenadora da Rede Infâncias Protagonistas
- Andrea Zamur, oficial de Reassentamento e Vias Complementares do Acnur Brasil
- Fábio Andó Filho, coordenador de Projetos da OIM Brasil
- padre Marcelo Maróstica Quadro, vice-diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
- Roberto Portela, coordenador Nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram)
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério das Relações Exteriores.
A reunião da comissão será na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
