Em um marco significativo para a eficiência e transparência processual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, com o apoio do Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA/CTI e Laboratório de Fluxos do PJe – DAPI/CGJ, implantou mais uma automação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A ferramenta certificará a realização de depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos, promovendo maior agilidade e precisão no sistema judiciário.
A automação será executada ao final do expediente (19h), momento em que os dados de depósitos e o levantamento de valores serão juntados nos processos. O principal objetivo é integrar dados do Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ) ao PJe, anexando nos processos as movimentações financeiras realizadas no dia, cientificando as partes.
Atualmente, o SisconDJ, desenvolvido pelo Banco do Brasil, não possui integração com o PJe, exigindo que a parte peticione no processo para informar o pagamento das guias ou que a unidade judiciária junte o extrato dos valores penhorados via Sisbajud. O robô #TáPago eliminará essa etapa manual e repetitiva, aumentando a produtividade dos servidores e acelerando o trâmite processual.
Segundo a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, o robô #TáPago eliminará uma das tarefas que mais consumia tempo dos servidores das secretarias, que era verificar se o depósito já havia ocorrido. “Cada vez que um alvará era feito, era necessário trazer essas informações para dentro do processo. Imagine isso com centenas, milhares de alvarás expedidos em todo o Estado. Isso exigia milhares de consultas também para verificar se o valor já havia sido depositado na conta do Poder Judiciário.”
Para Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, a automação #TáPago traz melhorias significativas. “Os principais benefícios trazidos pela automação são relacionados à facilidade no acesso às informações referentes aos depósitos judiciais realizados nos processos e aos alvarás expedidos. Hoje, o acesso a essas informações é obtido apenas pelos usuários internos no nosso sistema de depósitos judiciais. Agora, com a automação, a equipe dos depósitos judiciais realizará o lançamento dessas informações diariamente, reunindo-as em um arquivo que será automaticamente enviado para os seus respectivos processos. O maior benefício é a disseminação dessas informações e o acesso das partes interessadas, gerando celeridade no andamento dos processos.”
Thiago Castilho, gerente de projetos do time de integrações do PJe no Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA, também compartilha desse entusiasmo: “É uma grande satisfação trabalhar num projeto igual a este, porque os benefícios, a celeridade processual e a diminuição de serviço para os servidores do Poder Judiciário é gigante. A gente sentiu a dor de cada clique, cada passo dado dentro do PJE, até mesmo de um advogado ou uma parte procurando a secretaria para saber se aquele alvará estava pago ou não. É bem gratificante ter trabalhado num projeto como este.”
Esta inovação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Neste primeiro dia de utilização da ferramenta, foram juntados aproximadamente 3800 depósitos judiciais e 5600 alvarás eletrônicos de levantamento de valores.
Com o lançamento do robô #TáPago, o TJMT reforça seu compromisso com a modernização e eficiência da justiça, oferecendo um serviço mais ágil e transparente para todos os cidadãos.
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT
InovaJusMT
