O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, teve como objetivo amedrontar quem ousasse enfrentar os interesses de milícias no Rio de Janeiro (RJ) em decisões políticas.
Vereador no Rio à época dos crimes, Motta foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como testemunha no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos homicídios. Na data dos crimes, Brazão também era vereador na capital Fluminense.
Motta lembrou que o episódio que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do RJ, encerrada em 2008, foi exatamente a morte de dois jornalistas queimados. A CPI foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, que tinha Marielle como assessora.
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“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a conclusão que o relatório da Polícia Federal [sobre o assassinato] tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido: há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar”, relatou.
Detido pela Polícia Federal no dia 24 de março deste ano, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão continua preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS).
Obstáculo
Questionado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), Motta destacou ainda que a bancada do Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro à época era um obstáculo para os interesses da milícia no RJ, principalmente em relação a processos de regularização fundiária.
Como exemplo, Motta citou um projeto de lei ( PLC 174/16 ) de autoria de Brazão, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. E lembrou que o projeto se transformou em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional.
“Esse era o tesouro para milícia e este projeto de lei foi de autoria do hoje deputado e então vereador Chiquinho Brazão, que fez de tudo para que projeto tramitasse, mas, em todos os momentos, teve a oposição do Psol”, declarou Motta.
Defesa
Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou como secretário da Comissão de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado, à época vereador, tenha assumido para si sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias.
“Ele não assumiu para ele as modificações. Salvo engano, o substitutivo [ao PLC 174/16] foi de iniciativa de 10 ou 11 comissões temáticas da Câmara. Não foi o vereador Chiquinho Brazão que preparou e fez a modificação sozinho, foi um conjunto de comissões que preparou a alteração e o objetivo primário era realmente a regularização dos imóveis construídos”, declarou Martins.
Em reposta ao advogado de defesa Murilo de Oliveira, o assessor concordou com a ideia de que as regularizações refletiam o interesse público. “Só tinha interesse público, o interesse da prefeitura em arrecadar a taxa e o interesse do contribuinte em regularizar. Ele não estava preocupado em pagar mais ou menos imposto, ele queria realmente regularizar sua construção”, respondeu Martins.
Ausências
Antes dos depoimentos, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de testemunhas de defesa que foram convidadas e não compareceram. “O deputado responde a processo de cassação a partir de uma perspectiva de que ele teria sido o mandante de um homicídio. Nós só podemos compreender que esses depoimentos são imprescindíveis para a demonstração do fato”, afirmou Lopes.
O advogado chegou a sugeriu que o Conselho de Ética suspendesse o processo disciplinar contra Brazão até que o poder judiciário demonstre a existência ou não do fato ou até que as testemunhas sejam compelidas a comparecer.
Em resposta ao advogado, a relatora lembrou que testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento, já que o colegiado não tem o mesmo poder coercitivo de autoridades judiciais, como as CPIs.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela defesa.
Cronologia
24 de março
O deputado Chiquinho Brazão é detido pela Polícia Federal sob acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão, o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
27 de março
O Psol protocola na Câmara dos Deputados a Representação 4/24 , pedindo a cassação do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar.
10 de abril
O Plenário da Câmara dos Deputados mantém, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
15 de maio
O Conselho de Ética da Câmara aprova, por 16 votos a 1, o parecer preliminar da relatora, deputada Jack Rocha, recomendando a abertura de processo contra o Brazão por quebra de decoro parlamentar.
10 de junho
Os advogados de Brazão apresentam a defesa por escrito.
11 de junho
Início da contagem do prazo de 40 dias úteis para a produção de provas testemunhais e documentais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fonte: Nacional
