A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre a implantação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras.
O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados.
O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido.
Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta para regulamentar o Free Flow em vias urbanas e rurais.
“O assunto perpassa por diversos segmentos, públicos e privados, tendo impacto diretamente no consumidor que utiliza as estradas e rodovias brasileiras”, alerta o deputado. “A discussão de um tema desse nível não pode ser levada a bom termo sem que os parlamentares contribuam com o processo e avaliem os impactos na sociedade.”
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Falta de informação
Hugo Leal cita reportagem do jornal Diário do Litoral, segundo a qual, até março deste ano, o novo sistema de pedágios, mesmo com poucos pontos completamente operacionais, registrou mais de 669 mil multas na rodovia Rio-Santos.
O deputado questiona se os motoristas foram multados porque não quiseram pagar o pedágio ou se as informações não eram claras.
“O pedágio sem cancela é um grande projeto, no entanto, ao que parece, está sendo implantado sem o devido cuidado com as consequências”, critica Leal.
Regulamentação insuficiente
A Lei 14.157, de 2021, criou um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada por meio de reconhecimento visual automático de placas.
Essa lei, explica Hugo Leal, determinou que o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) definisse os meios técnicos, de uso obrigatório, para identificar os veículos no sistema de livre passagem. Pelo que se verifica com os problemas já relatados, afirma o deputado, a regulamentação não foi eficaz.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
