A promotora de Justiça Marilda Fontinele revelou que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) vai contestar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) junto ao Tribunal de Justiça do DF. A informação foi dada durante a segunda audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado , que é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
“Nós estamos em uma situação muito difícil. Este PPCub passou por aprovação da Câmara Legislativa, composta por 24 deputados. Tristemente, verifico que vamos ter de transferir esta análise para 21 desembargadores, porque o Ministério Público vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade” , revelou a promotora. “Se a pressão com os nobres deputados não foi eficiente, eu vou ter de conclamar a sociedade a fazer a pressão no TJ” , completou.
A promotora também criticou a atuação dos parlamentares após a chegada do PPCub na CLDF. “Vemos, com muita preocupação, a aprovação desse projeto e com algumas emendas que consideramos também inapropriadas. Se o projeto original já tinha uma série de distorções, com as emendas ficou complicado falar em preservação” , completou Marilda Fontinele, alertando que qualquer alteração não impacta apenas a população, mas a humanidade como um todo, por conta do reconhecimento feito pela Unesco.
Ela também afirmou aos presentes que o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, formou um grupo de trabalho com outros promotores para analisar minuciosamente o PPCub. “Vamos ter de rever este plano do ponto de vista formal, da constitucionalidade, e do ponto de vista material, analisando cada um dos pontos. Como que se preserva e desenvolve ao mesmo tempo? Nós tivemos uma reunião ontem e a Beatriz (Kuhl), do Icomos Brasil, que afirmou que não há como preservar sem inventariar antes” , destacou.
“Nós precisaríamos colocar a Brasília revisitada de Lúcio Costa e suas quatro escalas em plano cartesiano. Depois, verificar quais são as distorções que existem hoje, onde está o desvirtuamento e o que ainda pode ser preservado. Mas parece que fizemos o contrário” , afirmou a promotora. “Se colocarmos o PPCub na concepção de Lúcio Costa, que é bem estruturado, nós vamos rabiscar este desenho, sem o menor critério” , completou.
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Marilda Fontinele disse ainda que o Ministério Público está aberto a todas as contribuições , para que seja possível levar ao TJDFT todas estas incongruências apontadas. “Algumas eu espero que sejam vetadas pelo governador” , alertou.
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Fonte: Nacional
