Veneziano adverte sobre responsabilidade fiscal do Congresso em suas decisões

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), a necessidade de o Congresso assumir a responsabilidade pelas decisões que afetam as contas públicas. O senador criticou a falta de rigor na concessão de benefícios fiscais ao longo das últimas décadas, que resultaram em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 615 bilhões.

Veneziano ressaltou que muitas das políticas adotadas com a promessa de gerar empregos e eficiência não trouxeram os resultados esperados e causaram prejuízos aos cofres públicos. Ele enfatizou que, embora muitas dessas iniciativas tenham sido aprovadas quase por unanimidade, faltou a responsabilidade de indicar as fontes de compensação para essas renúncias fiscais.

— Quando abrimos de R$ 22 bilhões, R$ 25 bilhões, ao tempo em que atendíamos reivindicações, algumas justas, outras nem tanto, mas não tivemos o cuidado de dizer “vamos tirar destas fontes”. É dever nosso que levemos em consideração, tanto para agora — cuja solução cabe-nos, ao Senado Federal, ao Congresso Nacional — [quanto] ao apontar e individualizar quais serão as fontes responsáveis por recompor esses R$ 25 bilhões, como para não mais permitir outras tantas dessas iniciativas, a não ser se carregadas de justificativas. Caso contrário, estaríamos indo mais uma vez de encontro aos interesses nacionais — afirmou o senador.

Além disso, Veneziano chamou a atenção para a atuação de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC). Ele criticou a autonomia da instituição, concedida durante o governo anterior.

— Não estamos tratando de um presidente [Campos Neto] que não tem a experiência de saber e ter a responsabilidade de vida de como conduzir, porque assim já o fez em outros dois momentos. Mas estamos a assistir a um presidente de uma autarquia, detentor da autoridade de chefiar a política monetária, afastando-se completamente de quaisquer diálogos com o governo, eleito pelo voto. Concordo plenamente com as falas que o presidente da República [Lula] fez ontem, principalmente no tocante a dizer que é inconcebível que uma autoridade monetária esteja a fazer, nos subterfúgios das reuniões, uma sabotagem contra o nosso país — disse Veneziano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado