A convivência pacífica entre os pais é extremamente importante para a saúde emocional e psicológica dos filhos. Por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), implementou a “Oficina Virtual da Parentalidade”. O objetivo principal é auxiliar mães, pais e filhos durante o processo de separação conjugal ou de guarda compartilhada. O Núcleo, que faz a gestão dessa boa prática, idealizou a “agenda estadual”, possibilitando que as Comarcas do Estado incluam todos os processos e reclamações pré-processuais na agenda, semanalmente.
De janeiro até a primeira semana de junho deste ano, foram realizadas 15 reuniões virtuais com a participação de 340 pais, mães e/ou responsáveis, que recebem o convite para participarem, de forma remota, diretamente do seu aparelho celular, tablet ou computador por meio do link de acesso, antes da realização da mediação.
As oficinas são conduzidas por expositores (as) capacitados (as) que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) de todo o Estado, responsável pelo cadastro dos processos na agenda estadual. Nas Comarcas onde não há Cejusc, os processos são enviados para o Cejusc Virtual, que procede com o cadastramento.
A metodologia está alinhada à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses atribuindo ao Poder Judiciário o papel de pacificador social.
“Essa nova sistemática de realização estadual das Oficinas de Pais oportuniza de forma célere e eficaz o acesso a essa valorosa ferramenta adequada de solução de conflitos a todas as partes envolvidas em uma relação de divórcio ou dissolução e vínculo conjugal, sem qualquer prejuízo ou morosidade ao andamento do processo ou realização das mediações”, explica a coordenadora do Nupemec-MT, juíza Helícia Vitti Lourenço.
Ela afirma que o programa disponibilizado pelo Nupemec, além de ser importante para difundir a Política da Pacificação Social dos Conflitos por meio do diálogo e comunicação não- violenta, traz praticidade, comodidade e economia com deslocamentos para os participantes, que podem receber o treinamento de forma remota.
“O Nupemec está muito feliz em poder, efetivamente, assegurar o amplo acesso a Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para todos os envolvidos nesse complexo processo de dissolução da relação conjugal”, diz a coordenadora.
Conteúdo das Oficinas Parentais
O enfoque principal das aulas é a convivência pacífica entre os pais e os filhos, que aprendem como se comportar durante o período conturbado do divórcio e/ou da decisão da guarda da criança. “Quando seu filho não mora com você, mantenha sempre contato com ele. Seja pontual para buscá-lo. Transforme a sua casa na casa do seu filho. Introduza seu filho à vizinhança. Respeite as necessidades do seu filho e lembre-se que é normal seu filho sentir saudade do outro (mãe ou pai)”, são alguns dos ensinamentos apresentados.
Os participantes assistem vídeos curtos que encenam situações do dia a dia e sugerem como se comportar e como não agir em determinadas situações, como em assuntos referentes ao pagamento da pensão alimentícia em dia, para garantir segurança alimentar à criança e diminuir os conflitos com o outro genitor. Os participantes podem interagir durante a oficina, verbalmente ou por escrito, no chat da plataforma.
A “comunicação não-violenta” é ensinada e sugerida como ferramenta eficaz na solução de conflitos entre os pais, mas acima de tudo o principal ensinamento é para que os pais coloquem-se no lugar da criança, transmitam segurança, conversem e respeitem seus sentimentos e que coloquem o bem-estar da criança em primeiro lugar, evitando discutir em sua frente para evitar danos emocionais.
As Oficinas de Parentalidade também trabalham como prática restaurativa na prevenção, e se necessário, na intervenção sobre casos de alienação parental, que ocorre quando um dos pais fala mal, desqualifica o outro para a criança, por exemplo. A alienação parental é crime, com pena de três meses a três anos de prisão, e se tornou recorrente em processos judiciais envolvendo situações de separação, guarda e visita em casos de disputa familiar.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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