A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (12), às 10h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que determina que os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida sejam entregues com bibliotecas, laboratórios de informática e salas de estudo (PL 4.681/2019). De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a matéria tem o apoio da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou um substitutivo (texto alternativo).
Na justificativa do projeto, Kajuru exalta o “desenvolvimento espiritual da cidadania”. Segundo o senador, “não há meio melhor para isso do que a leitura e sua mistura peculiar de introspecção e autoconhecimento, de um lado, e comunicação e abertura para o mundo e para os outros seres humanos, de outro”.
O texto inicial estabelecia que todas as moradias do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues com um computador, com aplicativos básicos e apto ao uso de internet, e ao menos 20 livros físicos de humanidades, especialmente de literatura e obras de referência. Mas a relatora apresentou um substitutivo para que, em vez da disponibilização de computador e livros para cada nova moradia, os novos conjuntos habitacionais do programa tenham bibliotecas, laboratórios de informática e salas de estudos.
Conforme o substitutivo, o laboratório de informática deverá ter computadores com recursos de edição de texto, correio eletrônico e outras faculdades básicas de computação pessoal, bem como acesso à internet. Já as salas de estudos serão para utilização planejada pelos moradores, com acesso prioritário aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior. Também deve haver, previamente, o compromisso do poder público local na oferta de equipamentos e na sua manutenção. Os espaços poderão ser construídos em parceria com instituições, como academias de letras, secretarias de educação ou universidades.
De acordo com a relatora, as bibliotecas públicas são portais essenciais para o conhecimento, oferecendo as ferramentas necessárias para aprendizado contínuo, decisões autônomas e enriquecimento cultural de indivíduos e comunidades. Em seu relatório, Teresa registra que as bibliotecas “desempenham um papel crucial no acesso à educação e à cultura, além de serem fundamentais para valorizar e disseminar manifestações culturais”.
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Se aprovada na CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão terminativa — o que significa que, se não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Mais projetos na pauta
Na mesma reunião, a CAS vai votar o projeto que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior (PRS 29/2023) e o que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia contida em tanques ou quadras em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil (PL 2.250/2022).
Também consta da pauta o projeto que prorroga a licença maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, no caso de complicações no parto (PL 386/2023). A matéria, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), já foi aprovada na comissão na semana passada. Por se tratar de um substitutivo, porém, o texto passará por um turno suplementar de votação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
