A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (5) a manutenção dos gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal.
A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 16 horas, a pedido dos deputados do Psol Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS).
A reunião será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
Investimentos mínimos
De acordo com o Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/23), o governo deve destinar uma parcela mínima dos recursos públicos para investir em saúde e educação.
O piso para a saúde é de 15% da receita corrente líquida, e para a educação, de 18% da receita proveniente de impostos. Na opinião de Braga, Sâmia e Fernanda, esse piso representa “a espinha dorsal do compromisso social do Brasil com sua população”.
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Eles demonstram preocupação com declarações de integrantes da atual equipe econômica sobre uma possível revisão dos pisos. Os setores da saúde e da educação, alertam os deputados, precisam de expansão e não de cortes.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
