O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), realizou uma reunião ampliada on-line voltada a magistrados (as) e servidores (as) de 1ª e 2ª instância de todo Estado para incentivar a aplicação das técnicas de linguagem simples. O encontro registrou 2,3 mil participantes e foi realizado na manhã desta terça-feira (dia 21).
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, exaltou o empenho contínuo da atual gestão de adotar essa prática e do incentivo à contribuição de todos nesse processo. “Quero que todos os presentes se sintam incentivados nessa missão de abraçar a linguagem simples”, enalteceu na abertura do encontro.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a linguagem simples é um instrumento que promove a inclusão. “É muito bom poder se comunicar de modo que a outra pessoa compreenda. E ainda é mais positivo quando tratamos dos atos do Poder Judiciário que precisa ser entendido em todas as suas nuances. Que todos nos esforcemos para que essa técnica seja aplicada”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também reforçou que simplificar a linguagem é crucial para garantir o acesso à Justiça para todos, independentemente do grau de escolaridade, conhecimento jurídico ou condição social. “Textos claros, diretos e objetivos ajudam na compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos, permitindo o acompanhamento dos processos e desmistificando a imagem do Judiciário”.
Reunião ampliada – A juíza auxiliar da presidência do TJMT e coordenadora do Laboratório de Inovação (Inovajus), Viviane Brito Rebello, expôs exemplos práticos e corriqueiros do uso de vocabulário rebuscado e de difícil entendimento.
A magistrada também apontou que, apesar do cumprimento aos ritos constitucionais e legais, é possível evitar o excesso de formalidade e tornar compreensíveis procedimentos muito específicos. “Não estamos falando que é preciso usar gírias, mas sabemos que conseguimos fazer que decisões e atos de expediente sejam fáceis de serem entendidos”. Assim, descomplicar no uso de palavras e expressões assegura que o cidadão, além de ter mais clareza sobre as ações do Judiciário, tenha menos desconfiança, dúvidas e reclamações.
Outro recurso que facilita o entendimento dos documentos jurídicos é a aplicação do direito visual. “A aplicação de figuras, ilustrações, textos curtos e simples trazem uma organização própria no documento que ajuda nessa leitura e compreensão”, demonstrou.
Justiça Acessível – Outra reflexão trazida pela magistrada foi a falta de acessibilidade e a desigualdade social estimuladas pela linguagem complexa e extremamente técnica. “Como magistrado e servidor, é preciso escrever e falar de modo que o público saiba o que está ocorrendo. E não unicamente o advogado, por exemplo. Penso que nós não devemos deixar para a intepretação de terceiros o que está sendo determinado à parte interessada do processo”, disse.
Segundo a juiza Viviane Brito, o texto está em linguagem simples quando a pessoa encontra rapidamente o que procura, entende imediatamente o conteúdo e usa facilmente essa informação.
Para garantir a efetividade dessa prática é preciso capacitação continuada aos magistrados e servidores assim como a revisão continuada dos documentos e decisões elaborados diariamente. “A gente deve fazer de uma forma a facilitar o entendimento com palavras simples. E, diante de expressões que não são substituíveis, que elas sejam explicadas”, exemplificou. “É uma mudança de mentalidade e comportamento. Estou há 30 anos no Judiciário e já vimos muitas mudanças e melhorias. E essa é mais uma das viradas de chave que teremos, permitindo que as pessoas entendam o que falamos”, completou.
InovaJusMT – No encontro, os participantes também puderam conhecer as ações que já vem sendo desenvolvidas em Mato Grosso por meio do InovaJusMT a exemplo da disponibilização gratuita e on-line do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e do Glossário de Termos Jurídicos, sendo este último em permanente construção por ser de natureza colaborativa e coletiva.
O InovaJusMT participou ainda de iniciativas como o Encontro de Laboratórios de Inovação (E-Lab 65/66), assim como vem compartilhando ideias e boas práticas com tribunais de justiça de todo país. “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, está elaborando um banco nacional de linguagem simples e a gente acredita que o glossário desenvolvido pelo TJMT deve, em muito, colaborar com essa iniciativa”.
Em Mato Grosso, a magistrada revelou que a utilização da linguagem simples já está prevista na Lei n° 12.336/2023, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual no âmbito do Estado.
Para acrescentar às ações do Judiciário, o InovaJusMT vem estudando ainda incluir um modelo de documento com a técnica de linguagem simples a ser incorporado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), iniciativa que passa por consulta junto a todos os magistrados e servidores e que pode ser proposta como meta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras ações podem ser sugeridas pelo público interno por meio de um formulário de contribuição disponibilizado durante essa reunião on-line.
A realização de oficinas sobre o tema até o mês de novembro, que ocorrerão na Escola dos Servidores e na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), também está na programação.
CNJ – A linguagem simples está alinhada com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do CNJ, sob o aspecto “Da Sociedade”, e que tratam sobre “Garantia dos Direitos Fundamentais” e “Fortalecimento das Relações do Judiciário com a Sociedade”. O tema igualmente vai ao encontro do objetivo estratégico do TJMT de “Fomentar Ações de Comunicação e de Articulação para fortalecer a imagem do PJMT e garantir maior efetividade na Prestação Jurisdicional” assim como contempla o plano de gestão da CGJ “Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional de 1º grau, Fortalecimento das Ações de Inclusão e Justiça e Cidadania”.
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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