O Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de verde hoje e amanhã (dias 20 e 21) em apoio à campanha 24 Horas pelo Glaucoma, cujo objetivo é mobilizar especialistas, população e órgãos competentes em torno da conscientização sobre a doença. A iluminação também homenageia o Dia Nacional da Defensoria Pública.
O glaucoma acomete os olhos e é provocado pela elevação da pressão ocular. É uma doença que não tem cura e, quando não é tratada, pode levar à cegueira. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o glaucoma é a segunda maior causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da catarata. Seus sintomas podem demorar meses ou até anos para aparecerem.
A recomendação é procurar um médico oftalmologista ao menos uma vez ao ano para que seja feita uma avaliação completa da visão. Quanto mais cedo for descoberto o glaucoma, maior a chance de tratá-lo.
De acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento pode ser feito com colírios, cirurgias ou uso do laser. Os exames para o diagnóstico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o nível de pressão ocular.
Defensorias públicas
O objetivo das ações em torno do Dia Nacional da Defensoria Pública, criado em 2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não têm dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular.
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As defensorias públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados. No primeiro caso, os advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais.
Alguns exemplos são benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefício assistencial (BPC-Loas); exames, remédios e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público; crimes federais; questões de moradia e educação federal; direitos de migrantes e refugiados; dificuldades ligadas a órgãos federais; seguro-desemprego; e temas de direitos humanos.
Nas defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo estados, municípios ou particulares. São exemplos o direito de família, como divórcios, pensões, tutela, reconhecimento de paternidade e inventários; direito do consumidor; crimes e execução penal que não sejam federais; direitos de posse e propriedade; pedidos de indenização contra empresas privadas; planos de saúde, entre outros.
Acesso ao serviço
Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria estabelece seus próprios requisitos. Em todos os casos, no entanto, é possível recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que a família comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.
Da Assessoria de Imprensa
Fonte: Câmara dos Deputados
