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Justiça lembra dívidas e proíbe prefeito de gastar R$ 1,9 milhão com shows em MT

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Uma decisão da juíza Tabatha Tosetto, da Vara Única de Campinápolis, suspendeu as festividades de aniversário de 38 anos do município, que seriam realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio. A medida se deu após a propositura de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que apontou uma série de dívidas da Prefeitura como justificativa para o cancelamento.

De acordo com a ação, a Prefeitura realizou a Expocamp, evento que celebra o aniversário da cidade, utilizando aproximadamente R$ 600 mil, em 2023. No entanto, no final daquele ano, o Município teria deixado um saldo de valores a serem pagos, empenhados, de R$ 43 milhões, com pouco mais de R$ 18 milhões já executados.

Outra festa realizada pelo Município foi o réveillon da cidade, na virada para 2024, quando foram gastos R$ 400 mil. Para o MP-MT, a Prefeitura estaria focando em “eventos luxuosos”, enquanto questões mais importantes estariam sendo deixadas de lado pela gestão, chegando a classificar o comportamento da administração do prefeito José Bueno (União) como imoral e desproporcional.

Para a realização da Expocamp 2024, seriam gastos R$ 1,9 milhão. Seriam pagos R$ 720 mil para shows regionais de Felipe e Marcos, Studio Band, Marcela Mares; R$ 90 mil para Cristiano Siqueira; R$ 130 mil para Paulo e Natan e R$ 320 mil para Amado Batista, além de outros custos, como palco, som, iluminação, transporte e estadia de artistas. Em sua decisão, a magistrada destacou que o cenário atual do Município não indica a razoabilidade para o uso de verbas públicas para shows.

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De acordo com a juíza, o ideal era que os valores fossem aplicados em áreas que demandam mais atenção do Poder Público, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. No despacho, a magistrada determinou a devolução de valores pagos, aos cofres públicos, além de proibir que a Prefeitura realize, promova ou capte recursos estaduais ou federais para festas e shows enquanto não forem solucionados graves problemas da cidade, como saneamento básico, regularização da saúde e outras questões.

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