A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para esta quarta-feira (17) foi cancelada por falta de quórum, motivada pela obstrução de senadores da oposição. Desde março, as reuniões deliberativas do colegiado têm deixado de ser realizadas por obstrução da bancada oposicionista, que reclamou das atas da comissão e agora aponta a pauta de votações como razão para obstruir os trabalhos. A CAS é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Integrantes da oposição têm se queixado da pauta de votações e pedem a inclusão de propostas para a análise. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto de maior interesse da oposição é o que proíbe a contribuição sindical obrigatória de trabalhadores não sindicalizados (PL 2.099/2023), do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
— A oposição do Brasil aqui no Senado está turbinada. Nós não aceitamos desrespeito com o trabalhador brasileiro e já faz dois meses que a gente cancela reuniões aqui dentro com obstruções em uma comissão que é comandada pelo PT, pelo governo Lula, de muito interesse desse governo — disse Girão a jornalistas, ao sair da sala da comissão.
Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), defende que trabalhadores e empresários encontrem um entendimento sobre o tema. Presidente da CAS, Humberto Costa afirma que o movimento da oposição é uma “tentativa de imposição de votação” e que o tema já está sendo discutido pelo governo com os atores envolvidos para a busca de um consenso.
— Essa postura da oposição em relação à CAS é profundamente negativa. Muito pontos importantes que nós precisávamos votar estão sendo colocados em segundo plano e a justificativa é a votação de um projeto que trata de imposto sindical. Na verdade, [isso] está sendo objeto de uma grande negociação que envolve o governo, envolve os trabalhadores, e envolve empresários para se buscar uma solução única e definitiva — disse em entrevista à Agência Senado.
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A CAS tinha nove itens previstos na pauta desta quarta-feira. Na lista, estava o projeto que inclui o ensino sobre a parentalidade responsável nos currículos escolares. O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi favorável à aprovação do PL 786/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com a rejeição do PL 2.192/2022, da Câmara dos Deputados, que tramita em conjunto.
Também seria votado o PL 1.122/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza a infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Outro projeto que aguarda a análise da CAS determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O PL 1.108/2021 tem voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A pauta também previa a votação da proposta que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta (PL 3.466/2023). O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
