A Comissão de Educação e Cultura (CE) agendou para esta quinta-feira (18) audiência pública interativa para debater o projeto de lei que cria uma campanha anual nacional com o nome de Abril Verde, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais. O PL 1.063/2022 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e é relatado na CE pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Já confirmaram a participação no debate:
- Aline Aparecida Roberto Amoras, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Cirlene Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Wilton Cardoso de Araújo, do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF
- Francisco Cortes Fernandes, da Associação Nacional da Medicina do Trabalho
- Fábio José Basílio, da Federação Nacional dos Farmacêuticos
O PL 1.063/2022 propõe a criação de uma campanha nacional em prol da segurança do trabalho, a ser celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. Alguns órgãos públicos (como o MPT) e instituições já dedicam o mês de abril a ações de conscientização e o projeto de Paim busca institucionalizar essas práticas.
De acordo com o texto, a campanha [cujo símbolo é um laço esverdeado] tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943).
Os órgãos públicos poderão promover eventos sobre o tema e divulgar materiais de conscientização. Segundo o projeto, a campanha deve ser custeada com recursos orçamentários destinados ao MTE, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e ao MPT.
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Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como lembra Paim, no dia 7 desse mês, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. “A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade”, afirma ele na justificativa do projeto.
De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados mais de 648 mil acidentes de trabalho em 2022. A reunião começa às 10h na sala 15 da Ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada também pela internet. O atual presidente da CE é o senador Flávio Arns (PSB-PR).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
