A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu nesse domingo (14 de abril) para 462 candidatos (as) que compareceram à Faculdade Invest, em Cuiabá. O seletivo tem caráter eliminatório e funciona como um pré-requisito para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais de todo o país. Uma comissão, formada por quatro membros do Judiciário, três de Mato Grosso, acompanhou a realização da prova na capital.
A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, representante do Poder Judiciário de Mato Grosso durante a realização do Enam, afirmou que a prova vai funcionar como uma peneira para que os candidatos mais aptos possam se tornar juízes e juízas e assim, elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à população.
“Em regra, os concursos para magistrados já são muito difíceis. O nível de quem passa é altíssimo. O Enam vai selecionar ainda mais os candidatos e, assim, somente quem estiver efetivamente dedicado a passar no concurso, conseguirá ser aprovado”, explicou a magistrada.
Ela disse que as pessoas que fizeram a prova podem esperar por um novo concurso em breve. “O Tribunal já está tomando providências internas para a contratação de uma empresa para a realização do próximo concurso para juízes e juízas de Mato Grosso. Naturalmente, precisamos aguardar o resultado do Enam, mas a decisão de fazermos um novo concurso já foi tomada.”
A prova teve duração de cinco horas e a juíza Viviane Rebelo esteve durante todo o tempo acompanhando e dando suporte logístico aos membros da Comissão designada pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), que aplicou a prova, os magistrados de Mato Grosso: juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Junior (TJMT) e o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca (STMT) fizeram parte da comissão que teve a participação também do juiz de Direito Alexandre Jorge Cunha Filho (TJSP) e a juíza do Trabalho, Leda Borges de Lima (TRT23).
Para a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renata Tirapelle, o objetivo do exame é nivelar a qualidade dos magistrados no Brasil. “A qualidade dos nossos magistrados já é de excelência, mas, a partir de agora, a prova está nivelada em todo o país. Tanto que foram cobradas questões como Humanística e Direitos Humanos. Eles serão habilitados já em grau bem alto com essa prova, para que possam fazer os concursos de acordo com cada Tribunal. No final, o maior beneficiado será o jurisdicionado, que receberá uma prestação de serviços jurisdicional de excelência e extrema qualidade”.
O processo seletivo é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nessa primeira edição, foram 39.859 pessoas inscritas no país. Destas, 32.168 fizeram a prova objetiva. O número de abstenção foi de 7.686, cerca de 19%. Do total de inscritos na prova 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 são pessoas indígenas. A região Centro-Oeste contou com 6.020 pessoas inscritas, sendo 628 no Mato Grosso. A abstenção no Estado foi de 26%. De acordo com a FGV, o percentual é considerado normal para concursos.
O EXAME – A prova foi instituída pela Resolução nº 531/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as regras para a realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 07 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
O Exame será aplicado duas vezes por ano. A certificação dos habilitados terá validade por dois anos, podendo ser prorrogada por mais um período igual. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, além de democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
RESULTADO – A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês. No dia 28 de maio será divulgado o resultado definitivo da prova objetiva.
A segunda edição de 2024 ocorrerá em outubro, em todas as capitais.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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