Em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que estabelece o estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) será debatido em audiência pública no colegiado na terça-feira (16), às 14h.
O estatuto, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), pretende disciplinar a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. Assim como o autor, o relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também apresentaram requerimentos para a audiência.
Na defesa do estatuto, o senador Wellington enfatiza que fatos, como a devastação do Pantanal pelo fogo nos últimos anos — com os piores registros entre 2019 e 2021 — “denunciam a falta de políticas públicas e de integração entre as instituições envolvidas e, principalmente, a carência de recursos e investimentos públicos em veículos, instrumentos de trabalho e principalmente ações de fiscalização”.
Para o senador Wellington, o estatuto criará princípios e um regime jurídico próprio ao bioma, que possibilitará maior segurança jurídica e ações integradas e coordenadas pelos estados que fazem parte da região. Atualmente, somente o bioma Mata Atlântica possui norma específica: a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006).
Com significativa ocupação no Pantanal, os indígenas serão representados na audiência pelo cacique da Aldeia Aterradinho (Guató), Carlos Henrique Alves de Arruda.
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Também participam o diretor executivo do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai (SOS Pantanal), Leonardo Pereira Gomes; a defensora da Biodiversidade e do Clima da Environmental Justice Foundation (EJF), Luciana Leite; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Paulo Teixeira de Sousa Junior; o gerente Jurídico da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Gomes Bressane e a presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), Silvana Dias de Campos.
São esperados ainda um representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e um do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Pantanal
Considerado o “santuário da biodiversidade”, o Pantanal é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Menor de todos os biomas brasileiros, o Pantanal divide-se entre os estados de Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%), com presença ainda na Bolívia e no Paraguai.
As principiais característica do Pantanal, os problemas que põem em risco esse ímpar ecossistema — que se forma em uma das maiores planícies alagáveis do mundo —, e o que está em debate no Senado são pontos tratados na série “Biomas” da Agência Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
