A sessão de julgamento da próxima terça-feira (09 de abril) da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo não será realizada. Todos os processos serão transferidos para a sessão do dia 16 de abril, que começará às 14h, por videoconferência.
O comunicado foi feito aos advogados (as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, procuradorias dos municípios e demais interessados pela presidente da Turma, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Marcia Marafon
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