O Senado realizou nesta terça-feira (2) sessão especial para celebrar a redemocratização do Brasil após o fim do regime militar, que durou 21 anos, de 1964 a 1985. A homenagem no Plenário foi solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso.
A data da sessão remete ao dia 2 de abril de 1964, quando o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente do país, até então ocupado por João Goulart. Jango era vice-presidente eleito e assumiu a Presidência da República após a renúncia do presidente Jânio Quadros.
— A sessão é realizada em celebração à democracia brasileira neste 2 de abril, 60 anos após o golpe de Estado de 1964 — explicou Randolfe. Em seu discurso, ele destacou a aprovação pelo Congresso Nacional, em 2013, do projeto de resolução que anulou a declaração de vacância da Presidência em abril de 1964 e devolveu simbolicamente o cargo de presidente a Jango. A proposta foi apresentada por Randolfe e então senador Pedro Simon.
— Os símbolos são sobretudo para que não se esqueça. Foi por isso que a devolução do mandato de João Goulart foi simbólica há dez anos. Simbólica para lembrar que o Estado errou e que o Congresso Nacional cometeu e legitimou uma arbitrariedade na madrugada de 1° para 2 de abril de 1964 — reforçou o líder do governo.
Participaram da sessão Maria Thereza Goulart, ex-primeira-dama do Brasil; João Vicente Goulart, filho mais velho de Jango e presidente-executivo do Instituto João Goulart; José Dirceu, ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil; Pedro César Batista, integrante da comissão “64: Não Esqueceremos”; e a jornalista Mara Luquet.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Dirceu lembrou em sua fala os atos dos governos militares e a resistência dos trabalhadores. Ele exaltou a continuidade luta política para consolidar e aprofundar a democracia com uma “revolução social”.
— Não é verdade que o golpe de 64 teve apoio popular. Tanto não é verdade que a ditadura perdeu as eleições para governador em Minas Gerais, no meu estado, e no Rio de Janeiro […] Perdendo as eleições, [a ditadura] acabou com as eleições, acabou com os partidos e impôs a censura e a repressão. Mas o povo resistiu. Primeiro, os estudantes, depois os jornalistas, os intelectuais, os artistas e depois os trabalhadores com as greves de Contagem e Osasco — relembrou o ex-ministro, que foi um exilado político durante parte do regime militar.
Sobre a decisão de João Goulart de deixar o cargo, João Vicente afirmou que, com a escolha, ele evitou “derramar sangue” e garantiu a “preservação da territorialidade brasileira”.
— O presidente João Goulart renunciou ao poder naquele momento para não derramar sangue dos seus irmãos brasileiros, mas principalmente porque existia um período de guerra fria, e nós sabemos que o imperialismo americano teve grandes influências aqui no golpe de Estado de 1964 — afirmou João Vicente, mencionando o arsenal de guerra da marinha dos EUA deslocados para a costa brasileira em apoio ao governo que se instalava à força.
Diretora do canal MyNews, Mara Luquet afirmou que a defesa da democracia deve ser constante e pressupõe o aprimoramento das instituições. Ela também defendeu a atuação do jornalismo independente neste processo e a “memória” da história como forma de resistência.
Desaparecidos
Randolfe também lembrou os desaparecidos em razão da ditadura e as vezes em que o Congresso foi fechado durante o período militar. Ele mencionou que, segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 50 mil pessoas foram presas pelos militares. O relatório final da CNV também reconheceu a morte e o desaparecimento de 434 pessoas durante o período.
Na sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos para “fazer justiça” às vítimas e seus familiares. O colegiado foi estabelecido em 1995 e extinto em 2022:
— Foram 60 anos do golpe civil-militar, quando tivemos a derrubada da democracia por parte dos militares […] Houve uma escalada de intolerância e recrudescimento do regime, que levaram à supressão de liberdades, à cassação de direitos políticos, ao fechamento do Congresso Nacional, mortes e torturas ocorridas por todos os cantos do país.
Forças Armadas
Randolfe declarou em seu discurso ser necessário despolitizar as Forças Armadas. Segundo ele, cabe aos militares o papel de “sacerdócio”. Ele mencionou que os próprios integrantes das Forças também foram alvo de tortura durante o regime pós-1964.
O senador e Dirceu defenderam o debate público e democrático sobre o papel das Forças Armadas e comentaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria na segunda-feira (1°) para rejeitar a hipótese de as Forças Armadas atuarem como poder moderador. O julgamento da Corte segue no plenário virtual até o próximo dia 8.
— Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional. O poder militar se submete ao poder civil eleito em uma democracia — enfatizou Randolfe.
Livros
Após a sessão, foram lançados dois livros sobre o regime militar que se iniciou em 1964: Tempo de Chumbo, produzido pelo canal de jornalismo MyNews, reúne textos de políticos e acadêmicos, como o ministro do STF Gilmar Mendes. Randolfe é um dos autores da publicação.
Também foi apresentada a reedição, com novos escritos e contribuições, do livro A Renúncia de Jânio. No texto, o falecido jornalista Carlos Castelo Branco, que atuava como secretário de imprensa de Quadros, relembra fatos que antecederam o regime militar. A nova versão incluirá a matéria publicada em 2021 pela Agência Senado sobre o fato histórico. O livro constitui uma versão especial publicada pelo Conselho Editorial do Senado em 2017, após os escritos originais permanecerem 30 anos guardados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
