O governo divulgou nesta sexta-feira que a previsão para o resultado fiscal de 2024 saiu de um superávit de R$ 9,1 bilhões para um déficit de R$ 9,3 bilhões. O resultado é a diferença entre receitas e despesas. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País, os dois valores são próximos de zero.
Para manter o limite de despesas para o ano, de R$ 2,1 trilhões; foi divulgado um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, bloqueio que será detalhado por órgão na semana que vem.
Nesta primeira avaliação bimestral das contas públicas, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, lembrou que a meta fiscal para o ano admite um superávit ou um déficit de R$ 28,8 bilhões. “Dentro do intervalo de tolerância, se houver déficit não há uma implicação prática. Não há a necessidade de limitação de empenho ou de contingenciamento. Essa necessidade só surge a partir desse limite. Se o déficit ultrapassar essa barreira dos R$ 28,8 bilhões”.
Segundo o secretário, houve um aumento na projeção das despesas para o ano de R$ 1,6 bilhão e uma redução das receitas de R$ 16,8 bilhões. De qualquer forma, o governo até aumentou um pouco a sua estimativa de arrecadação tributária com as medidas anunciadas no ano passado para fechar brechas fiscais. Este total passou de R$ 167,6 bilhões para R$ 168,3 bilhões.
Paulo Bijos lembrou que o governo reviu alguns parâmetros macroeconômicos que influenciam as receitas e despesas como o crescimento econômico, que passou de 2,19% na Lei Orçamentária para 2,22% agora. “Em 2024, nós já podemos observar um movimento semelhante ao ocorrido em 2023, quando as projeções de mercado paulatinamente foram se aproximando das projeções oficiais”.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
O secretário explicou que as despesas que não são obrigatórias no Orçamento somam R$ 204,4 bilhões. O corte anunciado corresponde, portanto, a 1,42% deste total. Mas a despesa que pode ser bloqueada é bem menor, apenas R$ 77 bilhões. Isso porque emendas parlamentares impositivas e gastos mínimos com saúde e educação não estão sujeitos a bloqueio.
Já no caso do contingenciamento para obtenção da meta fiscal, o total que pode ser revisto sobe para R$ 202,4 bilhões.
Para Paulo Bijos, a situação fiscal é boa porque a arrecadação de impostos vem subindo e as despesas estão em 18,9% do PIB, quando a média, desde 2015, é de 19,1%; sem considerar o ano mais crítico da pandemia, 2020.
Pelas novas regras fiscais, em maio, na próxima avaliação bimestral, haverá uma “janela” para abrir um crédito orçamentário de R$ 15 bilhões. Segundo Bijos, isso pode ocorrer caso a receita de tributos mantenha o ritmo de alta e a previsão de déficit não ultrapasse R$ 13 bilhões. Neste caso, o bloqueio de despesas poderá ser cancelado.
O secretário ainda informou que, apesar de a previsão de despesas com benefícios previdenciários ter subido R$ 5,6 bilhões para 2024, o governo vem fazendo um trabalho de otimização de processos no INSS que deve gerar uma economia de R$ 9 bilhões.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
