A Patrulha Maria da Penha, em Várzea Grande, tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está realizando em Brasília, o II Encontro Nacional de Segurança Pública e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento é intermediado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/ MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres.
A Guarda Municipal, Flávia Nilma da Cunha, que é membro da Coordenadoria Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Várzea Grande, está participando e representando o Município.
A Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Várzea Grande, Sirlei Salete Piasecki, destacou que todos os participantes, de uma forma ou de outra, fazem parte da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em suas regiões, pertencentes à Segurança Pública.
“É a oportunidade de compartilhar as principais dificuldades e desafios, assim como as boas práticas sobre a temática, tendo em vista que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos já criados, onde cada entidade civil ou pública possui seu papel. A prefeitura de Várzea Grande faz parte da atuação articulada entre as instituições, governamentais e não-governamentais desta Rede de Proteção”, disse ela.
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Conforme explica o secretário municipal de Defesa Social, Cel. Alessandro Ferreira da Silva, a Patrulha Maria da Penha, em Várzea Grande, é um serviço, pertencente à Pasta e realizado pela Guarda Municipal, que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
“Temos uma viatura, com uma tropa especializada na prevenção e enfrentamento à violência contra mulher. A atividade principal está na realização de visitas diárias de acompanhamento às mulheres que tiverem a medida protetiva de urgência deferida pela Justiça. Eles fazem visitas semanais às vítimas para conferir de perto se as medidas estão sendo cumpridas”, explicou o secretário.
Para se ter uma ideia, dos índices de ocorrências de violência contra a mulher na cidade de Várzea Grande, com pedido de medida protetiva, somente os casos que a Justiça encaminhou para a Guarda Municipal, segundo ainda o secretário Alessandro Ferreira da Silva, somente no ano de 2023 foram 425 pedidos de auxílio do serviço, destes ainda ativo o pedido de proteção 21. Neste ano de 2024 até a data de hoje – 19 de março – já são 68 acompanhamentos, deste total 64 casos ainda requerem patrulhamento e visitas.
“Por isso que é importante a participação do nosso Município neste evento nacional que alinha as estratégias de cada instituição para enfrentar os altos índices de violência contra a mulher que ocorre não só aqui em Várzea Grande, como em todo o país. O enfrentamento da violência contra a mulher é também uma questão de defesa dos direitos humanos. Várzea Grande está imbuída nesta política e vamos continuar trabalhando de forma articulada na prevenção a essas violências, a partir desta grande mobilização, visto que as Guardas Municipais vão ser inseridas nos regulamentos de atuação, na garantia de mais proteção às mulheres vítimas de violência”, afiançou o secretário Alessandro.
