Senadores da oposição criticaram a abordagem da Polícia Federal a um cidadão português que veio ao Brasil para acompanhar uma manifestação de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. O episódio foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Segurança Pública (CSP), com a presença do diretor de Polícia Administrativa da instituição, delegado Rodrigo de Melo Teixeira.
O debate foi sugerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo o parlamentar, a Polícia Federal constrangeu e intimidou o português Sérgio Tavares, retido por quatro horas no aeroporto de Guarulhos (SP) e depois liberado para ingressar no Brasil. Tavares mantém um canal no YouTube em que publica vídeos com temáticas favoráveis à pauta conservadora.
— Questionar estrangeiros sobre suas opiniões políticas antes do ingresso no país é a medida padrão? Com que frequência a Polícia Federal adota esse procedimento em nossos aeroportos? Resta claro que a Polícia Federal estava monitorando o visitante, pois sabia de suas posições políticas. Existe um sistema que monitora algumas pessoas dentro e fora do país? Por que tanto rigor para com esse cidadão especificamente? — questionou Girão.
Rodrigo de Melo Teixeira disse que o nome de Sérgio Tavares estava incluído em uma lista de alertas mantido pela Polícia Federal. Segundo o delegado, o português publicou na internet “manifestações que beiram o aspecto criminal, que flertam com a criminalidade”.
— Ataque à honra de ministros da Suprema Corte. Isso se considera crime no nosso ordenamento legal. Ele critica a urna eletrônica e diz que ela é fraudada. Apoia o movimento do 8 de janeiro. Faz manifestação favorável àquilo: invasão de prédios públicos, inclusive aqui do Senado. As opiniões dele flertam e estão muito próximas de uma situação de criminalidade — explicou Teixeira.
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“Perguntas políticas”
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) classificou a abordagem da Polícia Federal como “mais politizada do que o normal”. O senador Jorge Seif (PL-SC) reforçou a crítica. Segundo o parlamentar catarinense, a retenção do cidadão português “foi política e constrangedora”.
— As perguntas que lhe foram feitas foram políticas e inaceitáveis — disse.
Rodrigo de Melo Teixeira negou que Sérgio Tavares tenha sido submetido a um tratamento diferente daquele dispensado a outros estrangeiros incluídos na lista de alertas. Segundo o delegado, não houve “nenhuma pergunta de viés político ou partidário”.
— Ele foi admitido em território nacional. Não foi preso. Não teve passaporte retido. Foi entrevistado. Dentro da Polícia Federal, a abordagem do cidadão português foi totalmente irrelevante. Lá, não teve repercussão nenhuma. Eu até nem entendo o motivo da repercussão aqui. Lá, foi mais um procedimento — disse.
Para o senador Sergio Moro (União-PR), o procedimento foi “arbitrário”.
— A Polícia Federal vai começar a reter as pessoas pelas opiniões delas, se forem contrárias ao governo brasileiro? Se for uma opinião negativa? Os jornalistas ou turistas estrangeiros têm segurança para vir ao Brasil? Ou vão começar a ser parados e questionados? O ato é arbitrário. A Polícia Federal deveria ter a humildade de reconhecer que errou no procedimento — afirmou.
Questionado por Moro, o delegado Rodrigo de Melo Teixeira disse que Sérgio Tavares não foi abordado por causa de opiniões políticas.
— Temos que separar o que é opinião política de algo que é opinião favorável a um crime — como, por exemplo, os atos de vandalismo do 8 de janeiro. Se alguém faz comentários apoiando fato ou ato criminoso, é função da Polícia Federal acompanhar — justificou.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO) e Rogerio Marinho (PL-RN) também condenaram a conduta policial.
— A Polícia Federal está sendo usada como polícia particular para constranger pessoas que pensam diferente do governo. Para nós, foi extremamente constrangedor ver um jornalista estrangeiro, um cidadão estrangeiro, um turista estrangeiro ser retido no aeroporto com perguntas que dizem respeito à situação política do Brasil. Espero que situações como essa não se repitam — disse Marinho.
“Narrativas”
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lembrou que mais de 140 mil pessoas estão incluídas na lista de alertas da Polícia Federal. Para o parlamentar, a disputa política não pode resultar em agressões à instituição.
— Não se pode, a pretexto de narrativas políticas, tentar-se um ataque injustificado à Polícia Federal. A democracia que só atende à pessoa quando é em seu benefício — e que, quando não atende, é recriminada — tem que ser combatida nesta Casa. O Senado não pode ser Casa de narrativas, de teses. Mais de 140 mil pessoas passam por processos de alerta. Quem já entrou e saiu do país sabe como funciona — afirmou.
Fabiano Contarato (PT-SE) rebateu as críticas da oposição. Para o senador, a abordagem policial respeitou a legislação.
— Esse é um trabalho preventivo da Polícia Federal. Se, eventualmente, acontecesse qualquer prática delituosa [de Sérgio Tavares no Brasil], a Polícia Federal teria elementos para analisar o dolo, a culpa, a ação ou a omissão. O procedimento atendeu ao princípio da impessoalidade e aos requisitos que manda a lei — afirmou.
A reunião foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
