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A advogada Jessica Daiane Marostica, de Sinop, presa nesta terça-feira (12) acusada de integrar o braço jurídico da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, foi transferida para a prisão domiciliar em decisão na audiência de custódia. O motivo é o cuidado dela com filho menor de idade.
Jessica teve prisão preventiva cumprida em decorrência de investigações realizadas pela Delegacia de Tapurah. Além dela, o advogado Roberto Luís de Oliveira e o soldado da Polícia Militar, Leonardo Qualio também foram detidos em Sinop. Ambos, porém, tiveram as prisões mantidas pelo juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara de Sinop.
Em Cuiabá, foram presos na mesma investigação, os advogados Hingritty Borges Mingotti e Tallis de Lara Evangelista. O juiz Jean Bezerra, que conduziu a audiência de custódia, manteve as prisões de ambos.
O grupo de advogados é acusado de usar o argumento de patrocinar a defesa para atuar em prol de facção criminosa instalada no Estado. Leonardo Qualio, na condição de policial, repassava informações sobre atuação das forças policiais aos faccionados.
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OPERAÇÃO GRAVATAS
Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 16 ordens de prisões preventivas e buscas e apreensões contra quatro advogados, um policial militar e três líderes de uma facção criminosa que estão custodiados no sistema prisional.
A investigação da Delegacia de Tapurah apontou a existência de uma organização criminosa com a participação dos advogados e do policial militar. Os relatórios de investigação policial, que reúnem mais de mil páginas, detalham a conduta dos investigados e que cada advogado tinha uma tarefa bem definida em benefício da organização criminosa.
A investigação apontou que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados, que representavam o braço jurídico do grupo, e havia uma clara divisão de tarefas a fim de obterem vantagem de natureza financeira e jurídica, entre outras, com a prática de crimes como o tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.
O delegado responsável pela investigação, Guilherme Pompeo, pontuou que o braço jurídico atuou à margem da lei e sem respeitar os princípios éticos que regem a entidade da categoria.
“Não se trata da instituição democrática do direito de defesa em essência, que encontra respaldo nos direitos fundamentais da Constituição da República, mas sim de verdadeira associação voluntária dos juristas à organização criminosa”, salientou.
APREENSÕES
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos, na casa de uma advogada em Cuiabá, em torno de R$ 100 mil.
As ordens de prisão e de buscas contra os presos já custodiados foram cumpridas no Sistema Penitenciário em Cuiabá.
O cumprimento das ordens judiciais contra os advogados foi acompanhado pelo Tribunal de Prerrogativas da OAB-MT.
