A Comissão de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na próxima terça-feira (12) sobre a permissão de garimpo em áreas destinadas à pesquisa para extração de minerais. O assunto é tema do projeto de lei (PL) 2.973/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reunião está marcada para as 9h.
O debate foi sugerido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do PL 2.973/2023. Em outubro de 2023, o parlamentar apresentou relatório favorável à matéria, que aguarda deliberação da CI. Devem participar da audiência pública os seguintes convidados:
- Carlos Alberto Pereira, consultor tributário de Parauapebas (PA);
- Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, presdiente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (PA);
- Divaldo Salvador de Souza, empresário da mineração de Marabá (PA);
- Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram);
- Marcio Eustáquio Bello, assessor da Câmara dos Deputados; e
- representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério de Minas e Energia.
O que diz o projeto
O PL 2.973/2023 permite a lavra garimpeira em áreas já oneradas por autorização de pesquisa de outro mineral ou para as quais haja requerimento de autorização de pesquisa de minerais. A condição é que haja viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes.
O garimpo pode ser autorizado por até cinco anos, prorrogáveis por igual período, e não pode abranger mais que 25% da área onerada por alvará de pesquisa. O titular da autorização de pesquisa tem prazo para contestar a permissão de lavra garimpeira.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
