As atribuições administrativas e correcionais dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para o último ano do biênio 2023/2024, sob a gestão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foram redefinidas por meio da Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024.
Com a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto Filho e com a designação da magistrada Cristiane Padim da Silva como juíza auxiliar da CGJ, a normativa foi editada e as competências entre os auxiliares do corregedor-geral da Justiça foram redistribuídas. Permanecem como auxiliares os juízes Emerson Cajango, Eduardo Calmon e a juíza Cristiane da Costa Marques.
Com as alterações realizadas passa a ser atribuição do juiz auxiliar Emerson Cajango a supervisão do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), com foco na área de tecnologia da informação. A juíza auxiliar Cristiane Padim gerenciará as ações da CGJ relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, incluindo o relacionamento com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A magistrada também supervisionará as atividades do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
Os auxiliares do corregedor têm a atribuição de interagir com as Coordenadorias e demais Departamentos que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e manter interlocução com os Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais e instituições públicas e privadas a fim de assegurar a concretização dos projetos e medidas de interesse público.
A portaria reforça a delegação dos juízes auxiliares da Corregedoria para, em conjunto ou separadamente: elaborar minutas de provimentos, portarias, ofícios, ordens de serviço e outros atos administrativos inerentes às suas atribuições, submetendo-as à aprovação do Corregedor; expedir e assinar ofícios e outras correspondências oficiais; prolatar despachos e decisões para dar encaminhamento a expedientes e processos de suas respectivas competências; dirigir-se diretamente aos magistrados de Primeiro Grau visando encaminhamento e solução dos assuntos procedimentais e administrativos de que trata esta Portaria; analisar, determinar e elaborar estudos sobre qualquer matéria a ser submetida ao Corregedor-Geral entre outros assuntos.
Para conferir todas as atividades de cunho administrativo, internas e externas dos juízes auxiliares da CGJ acesse a Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024, clicando aqui.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
