A sessão de julgamento da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo que seria realizada no dia 5 de dezembro, no Plenário 3 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está cancelada, em virtude da ausência justificada do desembargador Luiz Carlos da Costa.
O cancelamento se deve ao fato dos processos pautados para a referida sessão estarem em continuação de julgamento (aplicação da técnica de julgamento e pedidos de vista), tornando imprescindível a participação do magistrado para término do julgamento.
Os processos pautados para essa sessão serão transferidos para a próxima sessão de julgamento, que será realizada no dia 19 de dezembro às 14h.
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