Grávida, ‘gerente’ do CV tem prisão convertida em domiciliar

Justiça converteu prisão preventiva em domiciliar de Tamiris Heck, presa por “gerenciar” ações da facção criminosa Comando Vermelho na região do Vale do Araguaia, pelo fato de a ré estar no sétimo mês de gravidez.

Acusada de ser uma das lideranças da facção, a ré acionou a Justiça por meio de seus advogados para ter revogada a prisão preventiva. No pedido, a defesa requereu que, caso a demanda inicial fosse negada, o Judiciário convertesse a detenção para a modalidade domiciliar.

Ao julgar o requerimento, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas, negou o pedido inicial em decisão divulgada nesta sexta-feira (30). Contudo, após analisar exame que comprovava a gravidez, converteu a prisão preventiva em domiciliar.

“Preenchidos os requisitos previstos no art. 318, IV, do Código de Processo Penal e sendo a paciente primária e de bons antecedentes, é possível a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, em respeito ao princípio da proporcionalidade”, ponderou o magistrado.

Com a substituição da prisão, o magistrado determinou a instalação de tornozeleira eletrônica na ré como medida cautelar. Além disso, Tamiris Heck também não poderá sair de casa a qualquer horário, exceto em caso de autorização judicial.

“(em caso de descumprimento) sob pena de revogação do benefício, ficando autorizado, desde já, sua saída para tratamento médico, consultas relacionadas à gravidez e realização do parto, de tudo comprovando nos autos posteriormente”, aponta trecho da decisão.