O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fideliz, rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado José Geraldo Riva, para que abatesse um ano da sua pena de prisão domiciliar de 3 anos e 6 meses, conforme estabelecido pelo acordo de colaboração premiada homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com isso, Riva que tinha a previsão de deixar a prisão domiciliar em abril de 2023, só sairá em 2024. De acordo com a decisão publicada nesta sexta-feira (19), Fidelis alega que os períodos em que Riva ficou preso em decisões das operações ‘Imperador’, ‘Ventriloquo’ e Metástase, “não fizeram parte do acordo e, nelas, não houve até o momento sentença de extinção de punibilidade”.
“Logo, mesmo que exista a previsão para o emprego da detração no bojo do acordo de colaboração premiada, tal instituto, para ser aplicado, deve obedecer a regras preestabelecidas e, no caso em análise, seria plenamente possível, se as mencionadas ações penais, que deram ensejo às prisões provisórias, estivessem abarcadas pelo acordo, fato este que, não se vislumbra nos autos”, diz trecho da decisão.
Porém, o magistrado pediu informações referentes a Operação Metástase, na qual Riva ficou preso cerca de 6 meses (09/10/2015 a 08/04/2016), para discutir a possibilidade de remissão da pena.
A defesa de Riva também solicitou a diminuição de pena sob alegação que o ex-parlamentar completou o curso de Marketing, e que realizou a leitura de 20 livros neste perído. Geraldo Fidelis solicitou a comprovação. “Determino que se intime a defesa para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o certificado de graduação em Marketing, bem como, que expeça ofício à Superintendência de Política Penitenciária de Mato Grosso, solicitando que a Comissão de Validação realize a avaliação das leituras das 20 obras literárias resenhadas pelo recuperando, nos termos da Resolução 391/2021”, completa.
José Geraldo Riva está em prisão domiciliar desde outubro de 2020. Em sua delação ele narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo. De acordo com a defesa de Riva, feita pelo escritório.
Fatos novos
Na decisão, o magistrado também revelou que a colaboração de Riva possui documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados. Os anexos inéditos deverão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso permanecerão em sigilo. Já os anexos que tenham ações criminais/civis públicas instaurados deverão ter os seus sigilos levantados.
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No final de fevereiro, Riva pagou duas parcelas da devolução que totalizaram R$ 15 milhões. Ainda faltam 6 parcelas a serem quitadas pelo agora colaborador da Justiça. Riva devolverá R$ 92 milhões em seu acordo de colaboração.
Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia.
