O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu nesta quarta-feira (10) a relação com nomes de ‘gestores públicos’ que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na legislação eleitoral. Cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos candidatos a um cargo público.
Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa , “são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.
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A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.
Números
A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil : Nordeste com 2.710; Sudeste , 1.552; Norte , 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.
O ministro assinalou que a divulgação da lista do TCU, que cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
Fachin lembrou, ainda, que o TCU é uma das instituições que compõem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE em 2021.
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Fonte: IG Nacional
