O ministro da Economia, Paulo Guedes, elabora junto com a sua equipe a criação de uma nova regra para os gastos públicos orientada para reduzir a dívida pública. O ministro disse ao jornal O Globo que essa regra, por outro lado, não irá substituir o teto de gastos, norma que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada a principal âncora fiscal do país. O objetivo da regra para a dívida pública, afirmou, é ter mais ferramentas para a gestão fiscal do país.
A regra que está sendo desenhada prevê a criação de uma “banda” em que a dívida pode flutuar. Poderia ser estabelecido, por exemplo, uma meta de 65% para a dívida bruta como proporção do PIB, podendo oscilar 10 pontos para mais ou para menos (entre 55% e 75%).
Esse modelo hoje é adotado para as metas de inflação e o Banco Central sobe e desce os juros para que a inflação fique dentro dessa banda — para 2022, a meta para de inflação, que sabidamente será descumprida, está em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
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“Primeiro, continua com o teto normal para os gastos correntes, igual tem hoje. Mas colocando outras variáveis, como trava de piso e desinvestimentos. Nós desinvestimos R$ 2040 bilhões em estatais, e desalancamos os bancos públicos. Da mesma forma que eu posso ser surpreendido por gastos como Covid, eu também posso usar outras variáveis de controle que não seja só o superávit primário”, afirmou Guedes.
O ministro chama de “trava de piso” regras para travar o crescimento de gastos obrigatórios, como o congelamento dos salários de servidores públicos.
Hoje, as regras fiscais do país são voltadas a um resultado (receita menos despesa) com controle de gastos. Orientar o fiscal para a dívida pública poderia, por exemplo, colocar a venda da estatais e o aumento da receita na equação. A possibilidade de criação de uma banda para a dívida pública foi antecipada para o jornal O Estado de S. Paulo.
“O contexto em que estou estudando isso é de fiscal forte e que precisa ser preservado, não de furar o teto. Eu quero o teto lá, vou tentar manter o teto lá, para os gastos correntes, porque não quero que a máquina inche”, disse o ministro da Economia.
Em 2012, a dívida bruta do governo brasileiro era de 62% do PIB. Cresceu nos últimos dez anos, chegou a quase 100% em 2022, e hoje está na casa de 78% de tudo que o país produz em um ano.
Portanto, se o governo adotar uma regra cuja banda máxima para a dívida seja 75% do PIB, o país já estaria desenquadrado. Nesses casos, afirma Guedes, uma possibilidade é obrigar criar um plano de desinvestimentos e venda de estatais.
“Se está em 78,2%, pode travar despesas correntes, travar o piso, desinvestir, privatizar. Se tiver fora da meta, pode ser obrigado a fazer um plano de privatizações para derrubar a dívida”, afirma o ministro.
“O importante é a sustentabilidade fiscal e impedir a dominância fiscal. Eu estou querendo mais ferramentas. No lugar de ter só o superávit primário para controlar a dívida, eu quero colocar uma arquitetura mais ampla”.
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O teto de gastos foi alterado no ano passado para ampliar os gastos sociais do governo em 2022. Neste ano, o Congresso também aprovou um furo no teto de R$ 41,2 bilhões para o governo ampliar gastos às vésperas da eleição.
Esses movimentos reduziram a credibilidade da regra fizeram o mercado cobrar mudanças para evitar um descontrole fiscal do país. Nesta semana, a reportagem ouviu economistas de diversas instituições financeiras que defendem uma regra fiscal ancorada na dívida e o controle dos gastos.
Guedes defende alterações pontuais no teto de gastos para permitir que a regra facilite a redução do tamanho do Estado, nas suas palavras. Para ele, o teto deveria estar focado em despesas correntes.
“Eu não quero violar o teto para deixar a máquina do governo crescer”, afirmou.
A discussão sobre a criação de uma regra voltada para a dívida pública ocorre dentro do governo desde 2019, quando foi enviado ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição para rever regras de gastos — chamada à época de PEC Emergencial. Essa PEC também previa o chamado Conselho Fiscal da República, órgão formado por integrantes dos Três Poderes e por representantes dos estados que se reuniria periodicamente para discutir as finanças públicas. Naquele momento, o foco também era a controlabilidade da dívida pública.
O ministro diz que não há prazo para a regra ser proposta.
“Estamos trabalhando na arquitetura, não tem nenhuma medida que será tomada amanhã. Antes do Covid-19 começar a gente já estudava isso”, afirma Guedes.
O comportamento da dívida é hoje uma das maiores preocupações de economistas. A dívida do país cresce quando gasta mais que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.
Com uma dívida alta, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar essa dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. Além disso, com baixa credibilidade política fiscal, há mais inflação, o que leva a mais volatilidade e menores taxas de crescimento.
Fonte: IG ECONOMIA
