Foram liberados, de janeiro a junho de 2022, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF), R$ 58,99 milhões dos recursos do Fundo Terras e da Reforma Agrária. A previsão é que o programa beneficie mais de 400 agricultores no acesso à terra até o final deste ano.
O Terra Brasil tem como principal objetivo o acesso à terra, a fim de contribuir para a geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. Além da terra, os recursos disponibilizados ainda podem ser utilizados na estruturação da propriedade e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
O programa Terra Brasil – PNCF trata-se de um conjunto de ações e projetos complementares à reforma agrária, que visa oferecer condições a agricultores sem acesso a terra ou com pouca terra, para que possam adquirir imóvel rural, por meio de um financiamento de crédito rural, oriundo de recursos do Fundo Terras e da Reforma Agrária e aos investimentos básicos e integrado pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
Podem participar do programa trabalhadores rurais não proprietários, parceiros, posseiros e arrendatários, de 18 e 70 anos, que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural, nos últimos 15 anos. O Terra Brasil inclui ainda agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o sustento e o de suas famílias.
Além disso, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos. O agricultor também não pode ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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É permitido participar do Terra Brasil, jovens com idade entre 16 e 19 anos, desde que comprovem dois anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.
Fonte: AgroPlus
