A Secretaria Estadual de Fazenda divulgou, na noite de segunda-feira (4) um cálculo sobre a redução nos preços dos combustíveis com a mudança na legislação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.
As mudanças têm como base a Lei Complementar Federal nº 194/2022, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e os convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.
Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em
novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.
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Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento da pauta por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.
Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso.
Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.
