Crédito: Vicente de Souza A abertura oficial da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (26), contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos dirigentes da Câmara e do Senado, entre outras autoridades. A solenidade teve a presença de mais de oito mil participantes de todo o país. A comitiva de Mato Grosso na capital federal conta com cerca de 130 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças. A mobilização dos gestores foi realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que anualmente apoia a realização da Marcha, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros de diversas áreas, além dos dirigentes das Câmara e do Senado, discursaram na abertura, destacando os principais pontos da pauta municipalista nacional. Um dos pontos levantados por Bolsonaro foi a revisão da lei que trata da improbidade administrativa, sancionada em 2021. “A grande preocupação é quando deixarmos a prefeitura, que vamos deixar um dia. Essa questão não pode nos perseguir por dez, 20 anos. Nossa preocupação é dar tranquilidade para que os senhores gestores municipais possam trabalhar. Queremos um bem para o nosso Brasil. Passa por nossas mãos não o futuro dos municípios apenas, mas o desta grande nação, Brasil”, argumentou, ressaltando a importância do trabalho em conjunto entre os Entes.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, destacaram a importância do movimento municipalista para levar melhorias diretamente para as cidades e os cidadãos brasileiros. “Embora a vida aconteça nos municípios, onde as pessoas moram, as decisões que os afetam acontecem em Brasília”, pontuou o presidente da Câmara, que abordou as dificuldades enfrentadas pelos municípios com a pandemia e listou projetos de interesse municipal recentemente aprovados pelos deputados federais. Lira citou, por exemplo, a conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.
Ao falar sobre a importância de ter prefeitos e vereadores em Brasília para apresentar as demandas municipais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o diálogo é fundamental para solucionar os problemas do país. “Quando vejo uma Marcha dessa natureza, posso afirmar que esta manifestação, este evento é, sem dúvida, a expressão máxima da vitalidade política do Brasil. Não há nada em Brasília parecido com o que vocês promovem aqui”, disse ele.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, avalia que a participação dos dirigentes nacionais representa a força e a representatividade do movimento municipalista, que possui um grande poder de mobilização. “A presença das principais autoridades do país sinaliza uma maior abertura para consolidar o diálogo institucional e avançar no atendimento da pauta, viabilizando mais conquistas para os municípios”, frisou.
Pauta nacional – Na pauta prioritária no Congresso, destaca-se a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara, onde também está na pauta o Projeto de Lei 2.564/2020, que cria o piso da enfermagem. A proposta da CNM é a aprovação de emenda estabelecendo que a União apoie o custeio do pagamento, que representa grande impacto para os cofres municipais. No Senado, a pauta municipalista está focada na Reforma Tributária e na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que retira o gasto com funcionários de organizações sociais do limite de gastos de pessoal.
