Ação pede suspensão de “diploma antecipado” em concurso de MT

A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com uma ação contra o Governo do Estado, solicitando que seja feita uma readequação no concurso público para a contratação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A alegação do órgão é que a exigência da apresentação de diploma de conclusão de ensino superior não deve ser feita na matrícula do curso de formação, mas sim quando o mesmo passar a exercer o cargo.

O edital prevê que os candidatos devem apresentar o comprovante de conclusão de nível superior na fase de investigação documental, sob pena de ser desclassificado do concurso. A Defensoria, no entanto, alega que ele só pode ser exigido no ato da posse, devido ao princípio da razoabilidade, e pede em liminar a retirada da exigência.

“Isso porque não tem nenhuma razoabilidade exigir que o candidato, no ato da inscrição de curso de formação, apresente documento de habilitação para o exercício da profissão, porquanto, somente no momento que esse exercício efetivamente irá ocorrer – ou seja, na investidura do cargo – é que a habilitação se faz necessária”, diz a Defensoria.

O concurso é composto por duas fases, segundo o edital. A primeira consiste na realização de prova escrita, exame médico e odontológico, além de teste de aptidão física e uma avaliação psicológica.

Posteriormente, na segunda etapa, o candidato passa pelo curso de formação. Realizado no dia 20 de fevereiro, o certame traz salários variando de R$ 3,3 mil a R$ 13,9 mil e busca formar cadastros de reserva para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Foram mais de 67 mil candidatos inscritos. 

A expectativa é que o Governo do Estado chame pelo menos 1,2 mil aprovados ainda este ano para tomarem posse. Agora no começo de fevereiro os aprovados na primeira fase para as Polícias Militar e Civil vão realizar o Teste de Aptidão Física (TAF).