Crédito: Marcello Casal Jr. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a publicação da Portaria GM/MS 26/2022, do Ministério da Saúde, que determina os valores anual e mensal do Incentivo Financeiro Federal à Atenção Primaria à Saúde (APS) para 2022. A definição se baseou no critério populacional de que trata o art. 9º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Em comunicado aos gestores, a AMM explica que será repassado o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês, em que o valor integral a ser auferido por cada município será de acordo com sua população estimada pelo último levantamento do IBGE em 2021.
A transferência do incentivo ocorrerá do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde de forma automática no “Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”.
O montante dos recursos federais do incentivo por critério populacional destinado ao custeio das ações primárias de saúde dos mais de 213 milhões de brasileiros será de R$ 1,2 bilhão ao longo do ano, sendo R$ 21.225.042,84 para o estado de Mato Grosso.
