Servidores do Procon Estadual de Mato Grosso participaram, na última semana, de capacitação sobre legislação e controle do tabaco. O “Treinamento das Visas e Procons do Estado de Mato Grosso sobre controle do tabaco” teve o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais que atuam no Procon e na vigilância sanitária sobre o controle, a regulação e a fiscalização da venda, propaganda e patrocínio de cigarros e outros produtos de tabaco.
Também foram discutidas questões relacionadas aos ambientes livres de fumo, advertências sanitárias e comércio ilícito, bem como o cenário nacional da epidemia do tabagismo. O evento foi realizado de forma online, entre os dias 06 e 10 de dezembro.
Durante o treinamento, o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense Liberalesso, apresentou as “Ações do Procon-MT para o combate ao consumo de produtos derivados do tabaco e ações em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias”.
“A troca de informações e a possibilidade de realizar ações conjuntas são extremamente importantes para assegurar o direito à saúde e segurança dos consumidores em um ambiente livre de fumo nas relações de consumo”, salienta Rogério.
A capacitação enfatizou as responsabilidades e o cotidiano dos profissionais ligados à defesa do consumidor e vigilância sanitária dos estados e municípios. O treinamento é uma iniciativa conjunta da Organização Panamericana da Saúde (Opas), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e do Procon do Mato Grosso.
O representante do Inca, Felipe Mendes, afirma que algumas pesquisas mostram que o tabagismo é responsável por 8 milhões de óbitos anuais. “O treinamento visa oferecer informações atualizadas sobre o tema controle do tabaco, instrumentalizar os profissionais do estado e municípios com as ferramentas disponíveis para aplicação prática das normas, fomentar o intercâmbio de boas práticas e a discussão de novas ideias, e estimular a integração entre as entidades, fortalecendo a implementação de medidas e otimizando recursos”, frisa Felipe.
Para ele, o Procon tem uma capacidade importante de contribuir para as ações de controle do tabagismo em duas principais vertentes. “A primeira é no âmbito educativo, fornecendo informações claras ao consumidor sobre a legislação de controle do tabagismo. O segundo aspecto é a fiscalização, no qual pode inserir as questões de controle do tabagismo nas rotinas dos fiscais”, afirma o representante do Inca.
Em Mato Grosso
Em Mato Grosso, o Procon Estadual fiscaliza o cumprimento da Lei Antifumo (nº 12.546), que proíbe o fumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall, corredores de condomínio, restaurantes, bares e clubes, por exemplo, mesmo que o ambiente esteja fechado ou parcialmente fechado (com toldos, paredes, teto, telhado e até mesmo divisória). A regra vale para cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e assemelhados.
A garantia de um ambiente livre de fumo em recintos coletivos também é assegurada pela legislação estadual (leis nº 9256/09 e nº 9.552/2011). “Entretanto, a responsabilidade sobre a aplicação da lei e o fim do fumo em locais fechados não é somente do empresário, mas especialmente dos clientes e consumidores, que podem procurar o Procon se tiverem problemas”, alerta o fiscal.
Fiscalização
Durante as fiscalizações do Procon-MT, os fiscais verificam se existe no estabelecimento locais específicos segregados para fumar, os ‘fumódromos’, que são proibidos pela legislação federal e como pela legislação estadual.
Também observam se estão afixados cartazes informativos sobre a proibição de “Não Fumar”, que devem ficar em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço da Vigilância Sanitária e do Procon, órgãos responsáveis por fiscalizar a aplicação da legislação.
Verificam ainda, se o estabelecimento coíbe o uso de cigarros e assemelhados em suas dependências e se advertem possíveis infratores, conforme determina a lei.
