Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT
Como parte do plano emergencial elaborado pela Polícia Civil de Mato Grosso para minimizar os efeitos do movimento grevista do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, a instituição assumiu, temporariamente, nesta quinta-feira (23.12), a gestão do recambiamento e vigilância de presos na carceragem do Fórum da Capital, para onde foram remanejadas pessoas que estavam custodiadas em celas de delegacias da Região Metropolitana de Cuiabá.
A medida de contingenciamento foi autorizada pelo juiz Lídio Modesto da Silva Filho, diretor do Fórum, e adotada exclusivamente neste período, após solicitação da Polícia Civil que definiu um plano operacional como forma de minimizar os efeitos da greve dos servidores do Sistema Penitenciário estadual.
O plano de ação da Polícia Civil foi estruturado levando em conta o não recebimento de custodiados em diversas unidades prisionais do estado. Em razão disso, a instituição necessitou empregar parte da força operacional para a vigilância temporária de custodiados nas delegacias, a fim de evitar prejuízos ao sistema de segurança pública e à sociedade.
O delegado-geral em substituição, Gianmarco Paccola Capoani, destaca que entre os dias 12 e 23 de dezembro, a Polícia Civil recebeu 728 pessoas presas em todo o estado. “Essa medida definida para a região Metropolitana de Cuiabá, que movimenta um número maior de presos, foi adotada para a garantia dos direitos fundamentais dos custodiados. Não medimos esforços, tratando essa situação pautados na responsabilidade da Polícia Civil diante do papel institucional, a fim de evitar um problema mais sério para a sociedade mato-grossense. Agradeço as instituições envolvidas e aos nossos policiais, que se empenharam em atender prontamente a força de trabalho que foi organizada”, declarou o delegado.
A medida autorizada pelo diretor do Fórum de Cuiabá define que a gestão da carceragem está sob responsabilidade da Polícia Civil e que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adote as medidas necessárias para segurança nas imediações do prédio e alimentação dos custodiados na carceragem.
Movimento grevista
Na quarta-feira, o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a ilegalidade da greve dos policiais penais em Mato Grosso e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil, em razão da manutenção do movimento e pelo surgimento de “fatos novos e gravíssimos”, como a negativa em receber novos presos. O magistrado determinou ainda o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT).
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.
